Uma dúvida comum entre os estagiários é se eles têm direito a receber o 13º salário, benefício que é garantido aos trabalhadores com carteira assinada. No entanto, a resposta para essa pergunta é um pouco mais complexa.
De acordo com a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008), o estágio é uma atividade educativa, desenvolvida no ambiente de trabalho, que tem como objetivo complementar o ensino e a formação do estudante. Portanto, o estágio não é considerado um vínculo empregatício e, como consequência, o estagiário não tem direito ao 13º salário.
Essa lei estabelece que o estagiário deve receber uma bolsa-auxílio, que tem caráter indenizatório e não se configura como salário. A bolsa-auxílio é uma ajuda de custo oferecida pela empresa para auxiliar o estagiário nas despesas relacionadas ao estágio, como transporte e alimentação.
É importante ressaltar que, apesar de não ter direito ao 13º salário, o estagiário deve receber outros benefícios previstos na Lei do Estágio, que visam garantir a sua formação e proteção durante o período de estágio.
Quais são os direitos do estagiário?
A Lei do Estágio estabelece uma série de direitos que devem ser garantidos aos estagiários. Vamos detalhar cada um deles a seguir.
Jornada de trabalho de até 6 horas
O estagiário tem direito a uma jornada de trabalho compatível com o seu horário de estudo. A carga horária máxima permitida é de 6 horas diárias e 30 horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular. Já para os estudantes do ensino médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e para os estudantes com deficiência, a carga horária máxima é de 4 horas diárias e 20 horas semanais.
É importante destacar que o estágio não pode interferir no horário das aulas e demais atividades escolares do estagiário. Caso isso ocorra, o estudante tem o direito de solicitar a adequação da jornada de estágio.
Recesso remunerado
Outro direito garantido ao estagiário é o recesso remunerado, também conhecido como férias. A cada 12 meses de estágio, o estagiário tem direito a 30 dias de recesso, que podem ser fracionados em até dois períodos, desde que não coincidam com o período de férias escolares.
É importante ressaltar que o recesso remunerado não é obrigatório para estágios com duração inferior a um ano. No entanto, caso o estágio seja renovado e complete um ano de duração, o estagiário terá direito ao recesso proporcional aos meses trabalhados.
Seguro contra acidentes pessoais
De acordo com a Lei do Estágio, o estagiário tem direito a um seguro contra acidentes pessoais, que deve ser custeado pela empresa contratante. Esse seguro visa garantir a proteção do estagiário em caso de acidentes ocorridos durante o estágio.
O seguro contra acidentes pessoais deve cobrir despesas médicas, hospitalares e odontológicas, além de oferecer indenização em caso de invalidez permanente ou morte do estagiário.
Supervisão e orientação
Outro direito do estagiário é receber supervisão e orientação adequadas por parte da empresa contratante. O objetivo dessa supervisão é garantir que o estagiário esteja aprendendo e desenvolvendo suas habilidades de acordo com o seu curso de formação.
A empresa deve designar um supervisor responsável pelo acompanhamento do estagiário, que será responsável por orientar e esclarecer dúvidas relacionadas às atividades desenvolvidas durante o estágio.
Conclusão
Apesar de não ter direito ao 13º salário, o estagiário conta com uma série de direitos garantidos pela Lei do Estágio. É importante que tanto o estagiário quanto a empresa contratante estejam cientes desses direitos e cumpram com suas responsabilidades.
Ao buscar por uma oportunidade de estágio, é fundamental que o estudante verifique se a empresa está devidamente regularizada e se compromete a cumprir com todas as obrigações previstas na legislação. Dessa forma, o estágio se torna uma experiência enriquecedora e contribui para a formação profissional do estudante.