PL 1.847/2024: será o fim da desoneração da folha de pagamento?

O Projeto de Lei nº 1.847/2024, atualmente em tramitação no Senado Federal, trata-se de uma proposta que visa estabelecer um regime de transição para a contribuição substitutiva prevista em leis anteriores, com foco principal na desoneração da folha de pagamento de diversos setores da economia.

A nova proposta busca trazer mais clareza e estabilidade para o tema da desoneração da folha de pagamento. A principal mudança é a criação de um regime de transição para a reoneração gradual da folha de pagamento em 17 setores da economia.

Como está atualmente e o que muda se a proposta for aprovada

A legislação brasileira já previa benefícios para empresas que adotassem a desoneração da folha de pagamento. No entanto, as regras e os setores beneficiados estavam em constante mudança, gerando incertezas para as empresas.

Principais pontos da legislação atual

• Setores beneficiados: A desoneração era direcionada a setores específicos da economia, como indústria, comércio e serviços.
• Cálculo: O cálculo da desoneração variava de acordo com o setor e o regime tributário da empresa.
• Limitações: Existiam limites de faturamento e número de funcionários para ter acesso ao benefício.

Principais pontos da nova proposta

• Transição gradual: A proposta prevê a manutenção da desoneração integral em 2024 e a retomada gradual da tributação a partir de 2025.
• Alíquotas: As alíquotas sobre a folha de pagamento serão reajustadas gradualmente até 2027, quando a desoneração será totalmente encerrada.
• Objetivo: O objetivo da proposta é equilibrar a necessidade de gerar empregos e estimular a economia com a necessidade de aumentar a arrecadação do governo.

Pontos importantes a serem considerados

• Impacto nas empresas: A reoneração gradual da folha de pagamento pode gerar um aumento nos custos das empresas, o que pode levar à redução de empregos ou à diminuição dos investimentos.
• Efeitos na economia: A reoneração pode ter um impacto negativo na economia, ao reduzir o consumo e os investimentos.
• Negociações em curso: A proposta ainda está em discussão no Congresso Nacional e pode sofrer alterações antes de ser aprovada.

A nova proposta busca estabelecer um período de transição para a reoneração da folha de pagamento, com o objetivo de garantir a sustentabilidade das contas públicas e ao mesmo tempo minimizar os impactos negativos para as empresas e a economia.

Setores da economia que serão afetados pela reoneração

A reoneração da folha de pagamento impactará diretamente 17 setores da economia brasileira, que foram previamente beneficiados com a desoneração. Esses setores são considerados estratégicos para a geração de empregos e contribuem significativamente para o Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Os 17 setores impactados são:

• confecção e vestuário;
• calçados;
• construção civil;
• call center;
• comunicação;
• empresas de construção e obras de infraestrutura;
• couro;
• fabricação de veículos e carroçarias;
• máquinas e equipamentos;
• proteína animal;
• têxtil;
• tecnologia da informação (TI);
• tecnologia de comunicação (TIC);
• projeto de circuitos integrados;
• transporte metroferroviário de passageiros;
• transporte rodoviário coletivo;
• e transporte rodoviário de cargas.

Como o cálculo da nova alíquota será realizado?

O cálculo da nova alíquota será realizado de forma gradual, com aumentos progressivos ao longo dos próximos anos. A alíquota final dependerá do setor de atividade e poderá variar entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta.

• Transição gradual: A reoneração não ocorrerá de uma vez só, mas sim através de um período de transição para que as empresas possam se adaptar às novas regras.
• Setorial: As alíquotas serão diferenciadas para cada setor, levando em consideração suas características e capacidade de absorção dos custos.

Alternativas para as empresas se prepararem para a reoneração

Diante desse cenário, as empresas podem adotar algumas estratégias para se preparar para a reoneração. Veja as dicas que separamos!

Planejamento financeiro

• Projeção de custos: É fundamental realizar uma projeção detalhada dos custos adicionais que a reoneração irá gerar.
• Reserva de caixa: Criar uma reserva de caixa para fazer frente aos novos gastos.
• Revisão do orçamento: Ajustar o orçamento da empresa para incluir os novos custos.

Otimização de processos

• Automatização: Investir em tecnologias que automatizem processos e reduzam custos com mão de obra.
• Gestão de estoque: Otimizar a gestão de estoque para evitar perdas e reduzir custos.
• Negociação com fornecedores: Negociar melhores condições com fornecedores para reduzir custos.

Adequação da estrutura de pessoal

• Revisão da folha de pagamento: Analisar a estrutura salarial e buscar formas de otimizar os custos com pessoal.
• Outsourcing: Considerar a terceirização de algumas atividades para reduzir custos com encargos trabalhistas.
• Treinamento: Investir em treinamento e desenvolvimento dos funcionários para aumentar a produtividade e reduzir custos com turnover.

Busca por novas fontes de financiamento

• Crédito: Negociar linhas de crédito com bancos e outras instituições financeiras para financiar os investimentos necessários.
• Investidores: Buscar investimentos de capital para financiar projetos de expansão e modernização.

Acompanhamento da legislação

• Atualização constante: Acompanhar as mudanças na legislação e as discussões sobre a reoneração.
• Consultoria especializada: Contratar um contador ou consultor especializado para auxiliar na interpretação das novas regras e na tomada de decisões.

Uma análise geral da nova proposta

É fundamental que as empresas iniciem o planejamento o mais cedo possível para minimizar os impactos da reoneração e garantir a sua sustentabilidade no longo prazo.

A nova proposta de desoneração da folha de pagamento, embora busque um equilíbrio entre a geração de empregos e a saúde das contas públicas, apresenta um cenário complexo e repleto de desafios para empresas e trabalhadores. 

A transição gradual para a reoneração, embora amorteça o impacto imediato, gera incertezas sobre o futuro e exige um planejamento cuidadoso por parte das empresas. 

Os setores mais intensivos em mão de obra, como indústria e serviços, serão os mais afetados, o que pode levar à redução de empregos, aumento de preços e diminuição da competitividade. 

Para se adaptarem a esse novo cenário, as empresas precisarão revisar seus modelos de negócio, otimizar custos, buscar novas fontes de financiamento e investir em tecnologia. 

A necessidade de encontrar um equilíbrio entre a geração de empregos e a arrecadação do governo é um desafio constante, e o sucesso dessa proposta dependerá de como as empresas e o governo se adaptam às novas regras. 

Para isso, é fundamental que as empresas acompanhem de perto as discussões sobre a reoneração, busquem orientação especializada e elaborem um plano de ação para garantir a sua sustentabilidade no longo prazo. A nova proposta exige proatividade e inovação por parte das empresas para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que surgirão nesse novo cenário.

Em resumo, a nova proposta de desoneração da folha de pagamento representa um marco importante na política econômica brasileira, mas traz consigo desafios e incertezas. A capacidade das empresas de se adaptarem a esse novo cenário será fundamental para garantir a sua competitividade e a geração de empregos no país.